Política de Privacidade da 5nbet — Transparência Total com Seus Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a 5nbet, operada sob o domínio https://5nbet.cam, dedicada à prestação de serviços de apostas esportivas e cassino online para o mercado brasileiro.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo a finalidade, os meios e os critérios utilizados para o processamento das informações coletadas na plataforma.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer qualquer dúvida relacionada ao tratamento de suas informações pessoais, você pode entrar em contato conosco pelos canais indicados na seção 13 desta Política.

A 5nbet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), número de celular e endereço de e-mail;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de RG, CNH ou passaporte (frente e verso), comprovante de residência e selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via WhatsApp, e-mail ou chat, incluindo conteúdo das interações e metadados associados.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo (celular, tablet, computador), resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, jogos acessados, apostas realizadas e horários de acesso;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 5 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados seus provenientes de terceiros, como provedores de verificação de identidade parceiros, instituições financeiras para confirmação de transações e organismos de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, sempre nos limites autorizados pela legislação aplicável.

A 5nbet trata seus dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, determinadas e explícitas. Para cada finalidade, existe uma base legal correspondente prevista na LGPD:

3.1 Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD)

• Criação, manutenção e gerenciamento da sua conta na plataforma;
• Processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços de apostas esportivas, slots, cassino ao vivo e crash games;
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas ou reclamações.

3.2 Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD)

• Verificação de identidade (KYC) exigida pela Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro conforme Lei nº 9.613/1998;
• Retenção de registros financeiros para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Resposta a solicitações de autoridades judiciais ou administrativas competentes.

3.3 Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD)

• Prevenção a fraudes, uso indevido da plataforma e atividades suspeitas;
• Melhoria contínua dos serviços com base em análise de uso e comportamento;
• Segurança dos sistemas e detecção de acessos não autorizados;
• Análise estatística agregada e anonimizada para desenvolvimento de novos produtos.

3.4 Consentimento (art. 7º, I, LGPD)

• Envio de comunicações promocionais, ofertas de bônus e novidades da plataforma por e-mail ou WhatsApp — apenas quando você autorizar expressamente;
• Personalização de ofertas com base no seu perfil e histórico de jogo, mediante consentimento prévio.

Podemos compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e nos limites necessários:

4.1 Provedores de serviços e parceiros operacionais

• Processadores de pagamento: instituições como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros recebem os dados mínimos necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt podem receber um identificador anônimo do jogador para fins de integração técnica dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e antifraude recebem os documentos necessários para validação da identidade do usuário;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem, segurança cibernética e suporte técnico que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

4.2 Autoridades competentes

Podemos ser obrigados a compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial.

4.3 Reestruturação societária

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou qualquer reestruturação societária da 5nbet, seus dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade ou a obter novo consentimento dos titulares, conforme aplicável.

A plataforma 5nbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

5.1 Como gerenciar cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma, especialmente o processo de login e a manutenção da sessão de jogo. Para instruções específicas, consulte as configurações de privacidade do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, ou navegador nativo do seu celular).

A 5nbet retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável:

• Dados cadastrais e documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e da Lei nº 14.790/2023;
• Registros financeiros (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido para até 10 anos em caso de investigação fiscal ou judicial em curso;
• Logs de acesso e navegação: conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), mínimo de 6 (seis) meses;
• Comunicações com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (quando consentidos): enquanto o consentimento estiver ativo ou até a solicitação de exclusão pelo titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção e desde que não haja obrigação legal em contrário, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que a 5nbet se compromete a respeitar e facilitar. Veja cada um deles:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Em caso de recusa fundamentada, apresentaremos a justificativa por escrito.

A 5nbet adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as práticas de segurança implementadas estão:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/app e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso por princípio do mínimo privilégio: colaboradores internos acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para acessos administrativos aos sistemas que contêm dados dos usuários;
• Monitoramento e alertas em tempo real: detecção automatizada de padrões suspeitos de acesso, tentativas de força bruta e anomalias de segurança;
• Testes de penetração periódicos: realizados por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.

8.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 5nbet se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os danos.

Em razão da natureza tecnológica dos serviços prestados, alguns dos nossos parceiros e provedores de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorrerá somente quando estiver fundamentada em uma das hipóteses legais previstas na LGPD, como:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Transferência amparada por cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
• Transferência necessária para a execução do contrato celebrado entre a 5nbet e o titular dos dados.

Todos os contratos com parceiros internacionais incluem cláusulas específicas de proteção de dados que garantem tratamento equivalente ao estabelecido pela LGPD.

A 5nbet não coleta, processa nem armazena dados pessoais de crianças ou adolescentes com idade inferior a 18 anos. O processo de cadastro exige a confirmação da maioridade e a plataforma adota verificações adicionais durante o KYC para prevenir o acesso de menores.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatamente:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Exclusão de todos os dados coletados do menor;
• Reembolso integral de eventuais depósitos realizados;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor pode ter criado uma conta na 5nbet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

A plataforma 5nbet pode, eventualmente, conter referências a sites ou serviços de terceiros — como provedores de jogos, entidades regulatórias ou parceiros de pagamento. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 5nbet em seu próprio domínio.

A 5nbet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de coleta de dados ou conteúdo de sites externos. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site externo que acessar antes de fornecer qualquer dado pessoal.

A 5nbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos processos internos, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD. Toda nova versão será publicada nesta página com a data de entrada em vigor.

Quando as alterações forem relevantes — especialmente aquelas que possam impactar seus direitos como titular de dados —, você será notificado por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta nos termos dos Termos e Condições de Uso.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 5nbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relacionadas ao tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores da 5nbet sobre práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 5nbet e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados da 5nbet:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (atendimento 24/7, Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos como titular de dados não estão sendo respeitados.